Constitui
dever dos pais e encarregados de educação proceder à matrícula ou renovação da
matrícula.
A matrícula
ou renovação de matrícula são actos fundamentais para a frequência nas escolas.
A matrícula tem lugar para ingresso, pela primeira vez, no
ensino básico (1.º ano), no ensino secundário (10.º ano) ou no ensino
recorrente. Há ainda lugar a matrícula em caso de ingresso em qualquer ano de
escolaridade dos níveis e modalidades de ensino referidas no número anterior
por parte dos candidatos titulares de habilitações adquiridas em países
estrangeiros.
A renovação
de matrícula tem lugar, para prosseguimento de estudos, nos anos lectivos
subsequentes ao da matrícula até à conclusão do ensino básico, do ensino
secundário ou de qualquer curso do ensino recorrente e realiza-se na escola ou
agrupamento de escolas frequentado pelo aluno.
Cada nível de ensino tem datas e locais previstos para o efeito.
Educação
Pré-Escolar:
A
frequência dos jardins-de-infância, no Agrupamento de Escolas Monsenhor Elísio Araújo, deverá ser precedida de inscrição, que deverá ocorrer a partir de Janeiro e até ao dia 31 de Maio.
Documentos
necessários:
Fotocópia do Boletim de Nascimento; Fotocópia do Boletim de Vacinas/Boletim Individual de Saúde; Fotocópia do Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde; Boletim de Matrícula / Ficha de Seguro Escolar (cedido pelo estabelecimento de ensino); Fotografia (opcional);
Ensino
Básico:
1º. Ciclo - O pedido de matrícula para o ensino básico é
apresentado na escola ou agrupamento de escolas do ensino público da área da
residência do aluno;
(JANEIRO A 31 DE MAIO)
Documentos
necessários à primeira matrícula no 1º CEB:
Fotocópia do Boletim de Nascimento;
Fotocópia do Boletim de Vacinas;
Fotocópia do Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde;
Boletim de Matrícula (cedido pelo estabelecimento de
ensino);
Fotografia.
As matrículas realizam-se nos Serviços
Administrativos da escola sede do Agrupamento
2º. e 3º.
Ciclos - O ingresso no 2º. Ciclo, assim
como o prosseguimento de estudos até à conclusão do ensino básico (9º. ano),
implica uma renovação de matrícula feita na escola que o aluno frequentou no
ano anterior. A renovação do 5º para o 6º ano é automática, desde que o aluno
continue a frequentar a mesma escola;
Primeira
Matrícula - a direcção executiva de cada escola ou agrupamento de escolas
elabora uma lista de alunos que requereram a primeira matrícula até 5 de Julho,
no caso do ensino básico;
Renovação -
prazo a fixar pelo estabelecimento.
Nota: junto
pode encontrar legislação e documentação de apoio ao processo de matrículas
para a primeira matrícula no ensino básico. Encontra também dois modelos de
boletim de matrícula que poderá utilizar um para preencher digitalmente e
enviar por e-mail para info@eb23-pico-regalados
.rcts.pt e o outro para preencher manualmente e entregar nos Serviços de
Administração Escolar da EBI Monsenhor Elísio Araújo.
Escola e Sociedade 
